Foi publicado, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul (DOE) da última segunda-feira (11), a súmula que concede autorização para que o Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), adquirido pela secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), possa operar. O VANT será utilizado na etapa que antecede os processos de regularização fundiária, realizando o levantamento aerofotogramétrico, parte do estudo topográfico georreferenciado das áreas.
Entre as vantagens em relação ao modelo multirrotor, anteriormente usado pela Sehab, está a asa fixa e a maior autonomia para percorrer longas distâncias, sendo possível mapear áreas mais extensas e viabilizar levantamentos aerofotogramétricos com maior rapidez. O que antes demorava um mês para ser realizado passará a ser feito em apenas dois dias.
A publicação no DOE estabelece a inscrição da Sehab, junto ao Ministério da Defesa, como entidade civil executante de aerolevantamento, passo obrigatório para a realização da atividade.
“A celeridade e precisão dos levantamentos são imprescindíveis para o desempenho eficaz das demais fases do processo de regularização fundiária, urbana e rural, composto por muitas etapas”, explica o titular da Sehab, Carlos Gomes.
A Sehab é a primeira pasta do Estado a contar com esse tipo de equipamento, que é da marca AgEagle Sensefly e foi adquirido por meio de concorrência vencida pela empresa Santiago e Cintra.
O modelo utiliza o sistema Real-Time Kinematic, que aplica as correções em tempo real durante o voo. A operação envolve uma estação terrestre que transmite correções diferenciais para o equipamento enquanto ele está em operação, resultando em dados de alta precisão diretamente no campo.
Para a autorização, foi necessário o cumprimento de vários trâmites exigidos pelo Ministério da Defesa, que foram realizados por uma força-tarefa composta por quatro servidores (entre eles, dois engenheiros cartográficos) montada especialmente para esse fim.
Regularização Fundiária
A Sehab, por meio do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento, cadastrou, de fevereiro a março, 269 Núcleos Urbanos Informais (NUIs), em 100 municípios. Desse total, 37 se encontram em fase de habilitação para a comprovação das condições necessárias à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Até o final de dezembro, será aberto novo prazo para habilitação dos municípios que ainda não enviaram a documentação necessária
Em 2024, foram entregues 112 Termos de Legitimação Fundiária (TLFs) no loteamento Xará, em Gravataí, e 49 no Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, complementando a regularização iniciada em 2021. Nos documentos, o Estado reconhece e confere a propriedade dos imóveis do loteamento aos seus ocupantes.
Informações do Governo do Rio Grande do Sul
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