O Tribunal Geral da União Europeia decidiu que os 475 milhões de euros em empréstimos do governo espanhol concedidos à Air Europa são totalmente legais, dando perda de causa à Ryanair num processo de disputa comercial em que tentou mostrar que a ajuda espanhola ia contra as regras do bloco.
O dinheiro que Madrid aprovou em outubro de 2020 e que foram fornecidos através do fundo de riqueza soberana (Sociedad Estatal de Participaciones Industriales – SEPI), fazia parte de um fundo de 10 bilhões de euros da Espanha para empresas atingidas pela pandemia.
Segundo o Air Journal, em sua decisão de 19 de maio, da qual ainda pode haver recurso no Tribunal de Justiça da União Europeia, os juízes entenderam que a medida estava em conformidade com a legislação da UE e havia sido “proporcional e não discriminatória”.
O pleito da Ryan
A transportadora irlandesa de baixo custo havia solicitado o cancelamento do fundo SEPI para empresas estratégicas atingidas pela Covid. Argumentou que o fundo constituiu uma medida discriminatória que violava o direito à livre prestação de serviços na UE, ao beneficiar apenas empresas com sede em Espanha. Alegou também que a comissão cometeu um erro ao permitir que Madrid escolhesse os beneficiários à sua discrição.
O tribunal rejeitou estas alegações, confirmando que a medida respeitava a legislação da UE, uma vez que o objetivo do fundo era remediar a grave perturbação que a pandemia infligiu à economia espanhola a médio e longo prazo.
O tribunal declarou no despacho que “a restrição do programa de ajuda a empresas não financeiras de importância sistêmica ou estratégica para a economia espanhola, que tenham sede em Espanha e tenham os seus principais estabelecimentos comerciais no seu território, é adequada e necessária, a fim de atingir o objetivo de remediar a grave crise da economia espanhola”.
Além disso, a Ryanair não conseguiu provar “como a privação de acesso às medidas de recapitalização abrangidas pelo programa em questão a impediria de se estabelecer na Espanha ou de prestar serviços de e para Espanha”, afirma a decisão.
Além do pleito contra a Air Europa, a Ryanair entrou recentemente com ações contra os auxílios estatais para a KLM, Air France e a TAP Air Portugal. Em um primeiro momento, a UE anulou as aprovações das ajudas de 3,4 bilhões de euros e 1,2 bilhão de euros, respectivamente, até que as empresas detalhem melhor os planos de apoio de seus governos.
