Ryanair saúda decisão do Tribunal da UE sobre irregularidade de auxílio estatal a empresas italianas

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A Ryanair, companhia aérea que mais transporta passageiros na Itália, acolheu hoje (24) a decisão do Tribunal Geral da UE sobre o auxílio estatal que favoreceu as companhias aéreas italianas em detrimento de outras companhias aéreas do bloco durante a pandemia.

O governo italiano concedeu um pacote de ajuda de € 130 milhões apenas para companhias aéreas com licença operacional emitida pela Itália, mas o tribunal europeu entendeu que o processo foi discriminatório.

Enquanto a crise do Covid-19 causou sérios danos a todas as companhias aéreas, muitos governos nacionais, incluindo a Itália, apressaram-se em esquemas de subsídios discriminatórios limitados às suas próprias antigas companhias aéreas, ignorando outras companhias aéreas. 

A Ryanair é a maior companhia aérea da Itália, mas foi excluída pelo governo italiano desses esquemas. Por conta disso, apelou da aprovação da Comissão Europeia destes subsídios “ilegais” ao Tribunal Geral da UE em 2021.

O julgamento de hoje, na sequência das recentes anulações do Tribunal Geral da UE das liberações € 6 bilhões para a Lufthansa e € 1 bilhão para a SAS, é uma vitória para o mercado interno do bloco, disse a Ryanair.

O porta-voz da Ryanair disse: “Uma das maiores conquistas da UE é a criação de um mercado único para o transporte aéreo. A aprovação pela Comissão Europeia do regime de auxílio limitado às companhias aéreas com licença de operação emitida pelo Estado italiano foi contra os princípios fundamentais do direito da UE. O acórdão de hoje confirma que a Comissão deve agir como guardiã da igualdade de condições no transporte aéreo e não pode aprovar auxílios estatais discriminatórios sob pressão política dos governos nacionais. A intervenção do Tribunal é um triunfo para a concorrência leal e para os consumidores em toda a UE.

Durante a pandemia de Covid-19, mais de € 40 bilhões em subsídios estatais foram concedidos a transportadoras de bandeira da UE. A menos que seja interrompido pelos tribunais da UE de acordo com a decisão de hoje, essa onda de auxílios estatais distorcerá o mercado nas próximas décadas”, seguiu. 

A emergência da Europa da crise do Covid-19 com um mercado único em funcionamento depende de as companhias aéreas poderem competir em igualdade de condições. A concorrência sem distorções elimina a ineficiência e beneficia os consumidores por meio de tarifas baixas e opções de escolha. Subsídios injustificados, por outro lado, encorajam a ineficácia e prejudicarão os consumidores nas próximas décadas”, finalizou.

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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