Em meio a muitas mudanças no jogo político em Brasília com o fim das eleições, o ramo da aviação espera ansiosamente a assinatura de um decreto por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a declaração do Secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, à Folha de São Paulo.
Trata-se do decreto que dará complemento à Lei do Voo Simples, que permitiria voos fretados e cargueiros em aeroportos de aviação executiva, assim como informado anteriormente pelo AEROIN, sendo esse um importante passo por parte do Governo Federal no quesito flexibilização do setor aéreo.
Ao jornal, o secretário do órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura afirma que o primeiro passo desse decreto, quando sancionado pelo Presidente da República, é permitir que aeroportos que atualmente operam somente voos privados, para “jatinhos” (como conhecidos popularmente), como os aeroportos de São Paulo-Catarina, em São Roque, no interior de SP, ou até mesmo outros, passem a operar também voos alternados e charter, de fretamento.
“As companhias aéreas aguardavam essa medida porque estão muito interessadas na economia de custo que será gerada com a possibilidade de pousos em aeroportos vizinhos às capitais“, frisa Glanzmann à Folha. O secretário também comemora o decreto e comenta sobre o possível investimento de R$ 12 bilhões que a CCR Aeroportos deve fazer para a construção de um terceiro aeroporto próximo à cidade de São Paulo, afirmando que a medida reacendeu a vontade do grupo de realizar esse investimento.
Imposições e prazos do decreto
O decreto deverá exigir um prazo para que esses aeroportos/aeródromos privados possam receber voos regulares e de linhas. A propositura de parte da Infraestrutura é de três anos para a abertura total, mesmo contra a vontade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que queria que não houvesse mais barreiras ou burocracias para voos regulares em aeroportos privados. A Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira, deve liberar a medida com o termo de cinco anos.
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