A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), diante das informações sobre a possibilidade de aumento no número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, esclareceu, na última quarta-feira (18), que nenhuma decisão sobre essa questão será tomada sem amplo diálogo com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, demais autoridades estaduais, o setor da aviação e a sociedade civil.
De acordo com a SAC, o tema em discussão no momento é o fortalecimento da aviação no estado do Rio de Janeiro. “Queremos continuar trabalhando para aumentar o número de passageiros no Rio. Não há qualquer decisão ou determinação da Secretaria Nacional de Aviação Civil para flexibilizar a capacidade do Aeroporto Santos Dumont.“
A secretaria também destacou que, conforme alinhamento com o Tribunal de Contas da União (TCU), que conduz um processo relacionado à restrição operacional no Santos Dumont, e em consonância com a diretriz de política pública que visa melhorar a qualidade dos serviços no aeroporto, o Ministério de Portos e Aeroportos monitora continuamente os impactos dessa política.
Segundo a SAC, o ofício com a proposta sugerida pelo TCU foi encaminhado apenas para consulta e avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Infraero. “Isso não significa autorização para flexibilizar o número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont”, afirmou o órgão. O documento sugere que o Santos Dumont retome o patamar de 10 milhões de passageiros por ano.
A ANAC também informou que não há qualquer determinação em vigor com relação à proposta enviada pela SAC à agência. “A medida tem caráter apenas preliminar e consultivo. Não há qualquer decisão ou determinação sobre a flexibilização da capacidade do Aeroporto Santos Dumont”, esclareceu.
Firjan e ACRJ
Também na quarta-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) divulgaram uma nota conjunta repudiando o aumento do número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, conforme noticiou o AEROIN, alegando que isso comprometeria a qualidade das operações e a viabilidade do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).
Segundo as entidades, a limitação do número de passageiros em até 6,5 milhões por ano no Aeroporto Santos Dumont, medida implementada em 2023, permitiu um equilíbrio econômico e operacional entre os dois aeroportos.
“Essa iniciativa — defendida pelo governo do estado, pela prefeitura e por entidades empresariais, como a Firjan e a ACRJ — resultou em maior segurança, conforto e eficiência no Santos Dumont, além de fomentar a realização de voos internacionais de conexão no Galeão, contribuindo para que o Rio de Janeiro voltasse a ser uma importante porta de entrada de voos internacionais no Brasil.“
O número de passageiros no Galeão aumentou 94% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2023. Já o transporte de cargas no aeroporto cresceu 38% no mesmo intervalo. Um estudo da Firjan aponta que o funcionamento eficiente dos dois aeroportos pode gerar R$ 4,5 bilhões por ano na economia fluminense.
Informações da Agência Brasil
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