Senadores lamentaram a recusa dos dois depoentes convidados a comparecer à reunião semipresencial da última quarta-feira, 29 de junho, da CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente aéreo com o voo que transportava a equipe de futebol da Chapecoense, em 2016, na Colômbia.
Foi a segunda tentativa (a primeira ocorreu na semana passada) de tomar os depoimentos de Brad Irick, CEO da seguradora Tokio Marine Kiln, e Simon Kaye, corretor de seguros da AON, do Reino Unido. Residentes no exterior, ambos alegaram questões jurídicas para justificar a impossibilidade de depor.
A Tokio Marine Kiln (empresa com sede no Reino Unido e sem relação com a Tokio Marine do Brasil) e a AON UK são parte da complexa cadeia de seguros e resseguros do voo da empresa LaMia, que transportava 71 pessoas mortas na queda (houve seis sobreviventes). Passados mais de cinco anos, sobreviventes e famílias das vítimas ainda pleiteiam indenização na Justiça.
O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), disse que, se preciso, irá a Londres ouvir os representantes das duas empresas: “Nós não podemos aceitar encerrar essa CPI sem ter avanços que ajudem a amenizar um pouquinho esse sofrimento, essa dor e essa falta de consideração com as vítimas e as famílias. Pretendo até me dirigir à própria Inglaterra, pedir ajuda do Parlamento [britânico], da Embaixada do Brasil, para que a gente possa ir ao encontro dessas pessoas.“
O relator da CPI, Izalci Lucas (PSDB-DF), também considerou “uma desconsideração muito grande” a ausência dos representantes da seguradora e da corretora. O senador leu as perguntas que faria na oitiva, caso Irick e Kaye tivessem comparecido. Jorginho anunciou que as indagações serão enviadas aos depoentes ausentes.
Nas perguntas, Izalci fez uma síntese das tratativas para que os sobreviventes e as famílias das vítimas sejam indenizados. Segundo ele, a Tokio Marine Kiln “concordou com a emissão de uma apólice de seguro com cobertura subdimensionada” em relação aos riscos daquele voo, e a AON UK “esteve longe de guardar a diligência e a prudência necessárias na condução da celebração do contrato de seguros”.
“Por que razão, somente após cinco anos do acidente, a Tokio Marine Kiln resolveu voltar atrás e concordar com a proposta inicial de indenização de US$ 25 milhões? Por que razão a Tokio Marine Kiln e a AON UK têm dificuldade em reconhecer a indenização (contratual e extracontratual), dado que restou demonstrada a causalidade direta entre o dano e a atuação desses atores, senão por ação direta, por omissão?”, perguntou Izalci.
Justificativas
Jorginho leu comunicação da Tokio Marine Kiln recebida pela CPI:
“Considerando que a matéria sob discussão é objeto de disputa judicial em curso nos EUA, Reino Unido e Brasil, (…) fomos informados de que não estamos habilitados a comentar publicamente o assunto no momento. (…) Se a comissão entender que isso seria útil, estamos preparados para avaliar se, conforme as circunstâncias, somos capazes de fornecer respostas [por escrito] a quaisquer perguntas encaminhadas”.
A mensagem lembra que a empresa já prestou informações à CPI e ressaltou que deseja uma solução “amigável” para o caso.
O presidente da CPI também leu a mensagem da AON:
“Existem processos judiciais em curso, em diferentes jurisdições, a respeito do assunto, os quais limitam nossa capacidade de prover informações adicionais”.
Informações da Agência Senado