O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) ingressou nesta quinta-feira (18) com ação coletiva contra a Itapemirim Transportes Aéreos na Justiça do Trabalho para cobrar a regularização de pagamentos de salários, diárias de alimentação, vale alimentação e depósitos de FGTS.
Quanto aos atrasos em salários e FGTS, a ação pede tutela de urgência para que a Justiça determine que a empesa pague imediatamente e integralmente os salários de novembro de 2021, com a devida correção, a todos os aeronautas, e que apresente provas dos pagamentos, além de impor multa diária.
Também é pedido na ação que a Itapemirim seja condenada a pagar os salários que eventualmente não tenham sido quitados até o quinto dia útil do mês, assim como a realizar o pagamento da multa pela mora salarial, conforme a CCT vigente.
O SNA também pede que a Itapemirim seja condenada a efetuar todos os depósitos de FGTS em atraso, com a devida correção, e que a companhia seja obrigada a realizar os depósitos vincendos dentro do prazo legal, além de pagar indenização por dano moral coletivo.
Diárias e vale
A ação coletiva pretende que a empresa seja condenada ao imediato pagamento integral das diárias de alimentação, inclusive aos aeronautas que se encontram em treinamento (desde dezembro de 2020), e do vale alimentação, além do pagamento da multa prevista na CCT.
Deslocamento dos tripulantes
O SNA orientou a todos os tripulantes da Itapemirim que estejam enfrentando dificuldades para realizar o deslocamento ao trabalho devido à falta de pagamento que entrem em contato com seu departamento jurídico para fazer o relato e para que possa tomar as ações necessárias.
Nota da Itapemirim
A Itapemirim Transportes Aéreos informa que já estava em negociações com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e, dentro do prazo estipulado em comum acordo entre o SNA e a Itapemirim, a empresa regularizou o pagamento das diárias de alimentação, vale alimentação e salários.
Em relação ao pagamento do FGTS, conforme já informado e comprovado ao SNA, a Itapemirim aguarda parecer da Caixa Econômica Federal para o parcelamento dos valores. Caso ocorra a negativa pela instituição financeira, a Itapemirim depositará integralmente o montante.
