O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo de serviços aéreos entre Brasil e Albânia, assinado em 2015. Agora, o projeto (PDL 567/2019) segue para promulgação.
Antes de chegar ao Plenário do Senado, o texto foi analisado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Em seu parecer, Pontes explica que o tratado em questão “é um acordo de serviços aéreos (ASA), cujo objetivo é disciplinar o transporte aéreo de passageiros, cargas e mala postal, especificando, entre outros pontos, a designação de empresas, rotas, tarifas e segurança. Por suas especificidades, já adequadas à nova liberação das conectividades aéreas, ele é considerado um acordo de ‘céus abertos’”.
Pontes também observa que “o Brasil tem atualizado seus ASAs [acordos de serviços aéreos] para esse modelo com os demais membros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sob a liderança da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)”.
O projeto, que teve origem em uma mensagem do Executivo, também foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramitou antes de ser enviado ao Senado.
Informações da Agência Senado
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