Na última terça-feira (3), o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, anunciou o Projeto de Lei 4.567/2023, que trata da regulação da aviação comercial. Durante seu pronunciamento, o senador ressaltou a necessidade de atualizar a legislação da aviação civil para atender à crescente demanda por transporte aéreo doméstico.
Ele enfatizou que as considerações apresentadas sobre o projeto não esgotam as questões relacionadas à aviação civil. O senador sublinhou o elevado interesse público no setor da aviação comercial, destacando tanto os benefícios diretos que traz para a sociedade quanto seu potencial para gerar riqueza e criar novos empregos.
O projeto prevê regras aplicáveis ao despacho de passageiros, ao check-in e à apresentação para embarque, bem como à execução do contrato de transporte aéreo. Outras medidas previstas são a remarcação de assentos, substituição da titularidade do bilhete adquirido e obrigatoriedade no fornecimento de alimentação nas hipóteses de atraso do voo entre uma e três horas.
Além disso, oferece diretrizes para a operação regular da aviação regional, incluindo incentivos fiscais, e fixa critérios para a carga horária de trabalho de pilotos e comissários de bordo.
O parlamentar também expressou preocupação com a reforma tributária, que aumentaria significativamente os impostos sobre as companhias aéreas. Ele destacou a vulnerabilidade do setor a fatores como a flutuação do dólar e os preços dos combustíveis, que afetam as operações das empresas.
“Isso tudo gera, no setor aéreo, um problema sério de atendimento, e as empresas acabam tendo uma sobrevida muito pequena ou, quando sobrevivem, ficam grupos pequenos, de quatro empresas, para um mercado do tamanho do Brasil. Precisamos abrir, especialmente nas regiões mais distantes, a possibilidade de atendimento dessa população brasileira por companhias menores, que tenham dois aviões pequenos“, declarou.
Informações da Agência Senado
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