Um senador federal colocou em pauta um Projeto de Lei que prevê que o governo banque os custos de transporte, inclusive aéreo, de presidente e vice-presidente eleitos, antes mesmo da posse.
A proposta é do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e surge logo após a polêmica envolvendo o uso de um jato executivo por Lula, presidente eleito do Brasil, em viagem ao Egito. Enquanto acontece uma discussão fervorosa sobre o uso do jato, que pertence a um empresário réu confesso no âmbito da Operação Lava-Jato, o Senador, que também está na COP27, para onde Lula viajou, propõe que o transporte seja bancado pelo estado até a posse do novo presidente e vice-presidente.
Segundo Vieira, “a lei não dispõe claramente sobre o transporte dos candidatos eleitos no que tange às atividades relativas à transição governamental, gerando situações potencialmente constrangedoras ou mesmo de alto risco para integridade física dos eleitos. Desse modo, propõe-se suprir a lacuna da lei por meio da inserção de parágrafo único ao art. 6º com remissão à possibilidade de segurança pessoal nos termos do art. 11. Assim, entendemos que há interesse público na medida, uma vez que se garante a impessoalidade e segurança dos futuros Chefes de Estado”.
O projeto está ainda na fase inicial e deverá passar pela Câmara e Senado antes de ir para o Planalto, para então ser sancionado ou vetado. Não existe prazo para que as votações ocorram no Congresso.
