Uma proposta de lei nos EUA pode deixar a aviação americana com regras similares às do Brasil, voltada para uma proteção maior dos passageiros.
Após uma temporada de férias com o colapso da Southwest Airlines e outras interrupções que afetaram milhares de passageiros, os Senadores Edward J. Markey (D-Mass.) e Richard Blumenthal (D-Conn.) lideraram a apresentação do Projeto de Lei dos Direitos dos Passageiros Aéreos e Proibição das Companhias Aéreas de Impor Taxas Ridículas (FAIR).
Entre uma série de proteções importantes aos consumidores, o Projeto de Lei dos Direitos dos Passageiros Aéreos garantiria que as companhias aéreas fornecessem aos passageiros uma compensação justa, reembolso e recurso em caso de atrasos e cancelamentos causados pela companhia aérea, exigiria que as companhias aéreas pagassem pelo menos US$ 1.350 aos passageiros com embarques negados devido a um voo com overbooking e obrigaria as companhias aéreas a devolver imediatamente as taxas de bagagem por bolsas danificadas ou perdidas.
O Projeto de Lei dos Direitos dos Passageiros Aéreos é co-patrocinado pelos Senadores Sheldon Whitehouse (D-R.I.), Bob Casey (D-Pa.), Ron Wyden (D-Ore.) e Bernie Sanders (I-Vt.). A FAIR Fees Act, abrangida no Projeto de Lei dos Direitos dos Passageiros Aéreos, proibiria as companhias aéreas de cobrar taxas excessivamente altas por serviços básicos, como malas despachadas, seleção de assentos e alterações de bilhetes.
A legislação proposta deverá proteger os passageiros aéreos de diversas outras formas, como exigir que as companhias aéreas devolvam os bilhetes e compensem os passageiros por atrasos e cancelamentos causados pela companhia aérea, impedir que as companhias aéreas diminuam ainda mais o tamanho dos assentos, garantir que os passageiros recebam uma explicação clara de seus direitos na compra de bilhetes e durante a viagem, exigir que a FAA estude a segurança de alimentos e água a bordo, e que banheiros e água sejam oferecidos gratuitamente, além de proibir que as companhias aéreas cobrem taxas exorbitantes e desnecessárias que não têm relação com o serviço fornecido, restaurando o direito dos consumidores de processar as companhias aéreas e também reforçar a fiscalização da DOT contra o setor de companhias aéreas.
Entre outras propostas inclusas estão a obrigatoriedade de oferecer acomodação em voos de outras companhias aéreas, algo que hoje é facultativo e feito apenas para casos extremos ou quando o cliente tem um nível alto no programa de fidelidade da companhia.
Atualmente, nos EUA, o passageiro tem direito à compensação apenas se o voo tiver overbooking. Fora isso, se o voo for cancelado ou atrasado, a companhia não é obrigada a dar nenhum tipo de assistência e por isso os processos judiciais movidos por passageiros quase não ocorrem, já que as empresas aéreas não violaram a lei vigente.
O projeto em questão ainda será debatido no Congresso americano.
Com Informações da Assessoria de Imprensa do Senador Edward J. Markey
