A Comissão de Infraestrutura (CI) ouvirá, na terça-feira (18), representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) sobre a suspensão das atividades da empresa Voepass. Além disso, a comissão também buscará esclarecimentos sobre as mudanças nas tarifas de cargas em trânsito destinadas ao Terminal Aéreo de Joinville.
A audiência pública começará logo após a reunião deliberativa da Comissão de Infraestrutura, que terá início às 9h.
O debate sobre a Voepass foi solicitado pelo senador Sergio Moro (União-PR) por meio do requerimento (REQ 8/2025-CI). A decisão da ANAC de suspender as atividades da Voepass foi anunciada na última terça-feira (11). Em agosto do ano passado, um avião dessa empresa caiu na cidade de Vinhedo (SP), provocando a morte de 62 pessoas.
Moro quer que a agência esclareça por que a decisão foi tomada neste momento e quais foram as providências adotadas para garantir a segurança do setor.
Joinville
O debate relacionado à cidade de Joinville foi solicitado por meio do REQ 7/2025-CI, requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele pede que representantes da ANAC e do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) expliquem as novas regras adotadas nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos.
De acordo com o senador, os gestores desses dois aeroportos “modificaram o enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de remoção e capatazia sobre cargas importadas e destinadas à exportação em trânsito, restringindo o acesso do transporte de cargas para a cidade de Joinville“. Isso, argumenta ele, teria elevado o custo de armazenagem de cargas com destino a essa cidade.
Para Esperidião Amin, a medida afeta diretamente o comércio da região e precisa ser revista. “A mudança ocorreu de forma unilateral, à revelia, para não falar em omissão, da agência reguladora, causando prejuízos diretos ao ente de direito público interno municipal e à economia regional do norte de Santa Catarina (…). O conflito atinge diretamente 430 empresas que utilizam o Terminal de Cargas de Joinville, gerando efeitos em cascata imensos”, argumenta ele em seu requerimento.
Já confirmaram presença na audiência três representantes da Anac: o diretor-presidente substituto, Roberto José Silveira Honorato; o superintendente de Padrões Operacionais, Bruno Diniz Del Bel; e o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Renan Essucy Gomes Brandão.
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