O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a retomada das obras do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, que ficará localizado no município de Praia Grande (74 km da capital paulista).
De acordo com informações do g1, em setembro de 2020 a Justiça havia aceito um pedido do MP (Ministério Público) e suspendido a licença para construção do complexo.
A mudança ocorreu após a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP chegar à conclusão que o complexo “atende à função social, que implica no desenvolvimento econômico e social ao gerar empregos, atividade econômica, aprendizado e estabilidade para a população da Baixada Santista; e atende à função ambiental ao preservar 70% da vegetação existente em uma formação contínua de grande extensão territorial, percentual maior que o previsto na lei, a salvo de futura utilização ou ocupação”.
Mesmo assim, a Justiça também ressaltou que a nova decisão não desconsidera e tampouco reduz a participação do Ministério Público, desde o começo do procedimento administrativo, ou de seus técnicos, afirmando que os pareceres do órgão auxiliaram muito na compreensão da questão.
O projeto
O projeto do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá consiste em um condomínio logístico fechado e aeródromo privado na cidade de Praia Grande.
Para a área aeroportuária serão destinados mais de 1.000.000 de m² de área de operações aéreas, pista de 1.600 metros, heliporto e hangares com o total de 131.150 m².
O total do investimento para o Complexo chega a R$ 1 bilhão, e é estimada a criação de 15 mil vagas de trabalho durante a operação. A obra tem prazo de 10 anos para finalização, e será dividida em cinco fases.
