O Projeto de Lei Complementar 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial, incluindo para tripulantes de aeronaves do Brasil, está na pauta da reunião deliberativa da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que será realizada na próxima terça-feira, dia 11 de abril.
Na última sessão deliberativa, realizada em 21 de março, o relator, senador Esperidião Amin (PP/SC), deu parecer favorável ao projeto e às emendas que incluem os aeronautas na lista de profissões com direito a aposentadorias especiais por exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.
O relatório apontou que a pressão atmosférica anormal e a radiação ionizante se enquadram como agentes nocivos. No entanto, o PLP 245/2019 só deve ir à plenário do Senado e, posteriormente à Câmara dos Deputados, se for aprovado na CAE.
“O SNA vem atuando em Brasília desde que o projeto foi apresentado, para que os aeronautas fossem incluídos na lista de profissões com direito a aposentadorias especiais. Desta forma, convocamos os aeronautas para irem a Brasília para a mobilização a favor da aprovação do projeto na CAE. A presença de cada aeronauta é de extrema importância para mostrar a força de nossa categoria”, diz a nota do SNA.
