Após a Câmara dos Deputados aprovar na terça-feira (26) a Medida Provisória 1.089/21, conhecida como MP do Voo Simples, que modifica normas da aviação civil, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) comemora as salvaguardas defendidas pela categoria para proteção de pilotos e comissários. A matéria será enviada agora para apreciação do Senado.
O texto aprovado na Câmara incluiu um artigo específico determinando que questões trabalhistas de tripulantes devem se resolver com base exclusivamente na CLT, na Lei do Aeronauta e nas convenções e acordos coletivos de tralho, afastando a possibilidade de o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) ou outras leis afetarem a categoria.
Após uma campanha feita pelo SNA, foi conquistada também outra importante vitória, com a retirada da proposta de emenda 77, que poderia ser extremamente nociva para a aviação.
A emenda, retirada pelo seu autor, deputado federal Sanderson (PL-RS), após reuniões com a categoria, pretendia permitir que empresas brasileiras pudessem arrendar aeronaves já com tripulação, independentemente da nacionalidade.
Isso poderia abrir caminho para terceirização irrestrita, criação de companhias “virtuais” (empresas que operam sem avião e tripulação próprios), precarização dos serviços, dificuldades de fiscalização e arrecadação de tributos, concorrência desleal no setor e prejuízos para a regulamentação de pilotos e comissários.
“Em nome da categoria, o SNA agradece aos deputados pela compreensão das demandas específicas da profissão, especial aos deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Coronel Tadeu (UNIÃO-SP) e General Peternelli (UNIÃO-SP, relator da MP) pelo empenho em garantir proteção aos aeronautas”, conclui o Sindicato.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
