O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que ingressou, na sexta-feira, 1º de julho, com duas ações coletivas contra a Itapemirim Transportes Aéreos relativas ao término da relação contratual e aos documentos previdenciários dos aeronautas.
Na primeira ação, o SNA pede, liminarmente, que os aeronautas sejam autorizados a sacarem os valores depositados nas contas vinculadas de FGTS da Itapemirim, assim como habilitados a receber as parcelas de seguro desemprego.
Além disso, ainda na mesma ação, o sindicato solicita a rescisão indireta e o pagamento das verbas rescisórias devidas aos tripulantes.
Na segunda ação, é requerida a entrega ao SNA de documentos previdenciários relativos aos aeronautas contratados pela Itapemirim – LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), entre outros.
O Sindicato destaca que os tripulantes também podem, se assim o desejarem, procurar a assessoria jurídica do SNA para ingressar com ação individual contra a empresa.
Em caso de dúvida, o SNA disponibiliza canais de atendimento em seu site através deste link.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
