O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou um ofício à Latam Airlines Brasil, exigindo que a companhia cesse a prática de solicitar que seus tripulantes preencham formulários para garantir o pagamento de verbas como reservas, sobreavisos e gratificações.
Essa exigência, segundo o sindicato, é considerada uma violação aos direitos de trabalho dos aeronautas, conforme previsto pela legislação.
As reclamações emergiram após denúncias de que os tripulantes da Latam estavam sendo obrigados a formalizar seus direitos por meio de formulário e envio de e-mails, sob pena de não receber os valores devidos. Este procedimento envolve pagamentos padrão e ajustes relacionados à gratificação para chefes de cabine em aeronaves Narrow Body (CCM) e Wide Body (CSM).
Em casos de convocação do comissário mais antigo para liderar um voo, o sistema da empresa não faz automaticamente o pagamento adicional devido, impondo a burocracia do formulário para assegurar a gratificação.
O SNA enfatiza que, de acordo com a Lei do Aeronauta, cabe à empresa a responsabilidade pela organização e controle das jornadas e funções a bordo, sem sobrecarregar o tripulante com formalidades desnecessárias.
A legislação vigente determina que o pagamento de sobreaviso e reservas é de total responsabilidade do empregador, isentando o aeronauta de quaisquer formalidades que a companhia possa impor.
Diante desses fatos, o SNA solicitou que a Latam alinhe suas práticas com a legislação atual, eliminando a necessidade de preenchimento dos formulários e garantindo o pagamento adequado e imediato aos seus funcionários.
