No último dia 29 de novembro, o deputado federal Felipe Rigoni (União-RS) apresentou relatório favorável à aprovação do Projeto de Lei 2.835/19, que contém uma emenda que permite a terceirização dos tripulantes. Diante disso, a diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) contatou parlamentares parceiros para atuar de forma presencial em Brasília para articular a defesa da categoria contra este projeto.
O PL 2.835/19 inicialmente tratava de taxas e tributos relacionados à aviação e passou pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) sem alterações. No entanto, ao passar pela Comissão de Finanças e Tributação, foi incluída a emenda trabalhista que permite a terceirização, fora de comissão específica para este fim.
“Após solicitação do SNA, parlamentares pediram que o projeto fosse levado à CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) para que o tema fosse debatido, mas o pedido foi negado pela presidência da Câmara. Ao chegar na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o PL recebeu oito emendas em favor da categoria, após atuação do SNA. Apesar de todas terem sido negadas pelo relator, ainda podem ser votadas separadamente”, diz o SNA.
Diversos deputados parceiros da categoria também protocolaram documento de reclamação sobre o vício do projeto, já que uma emenda trabalhista foi inserida em uma comissão de finanças. Essas reclamações ainda aguardam a deliberação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto deve entrar na pauta para votação na CCJ já na próxima semana.
“O SNA está monitorando a movimentação e irá convocar a categoria em momento oportuno. A qualquer momento será preciso nova mobilização em Brasília, para que os direitos dos aeronautas sejam garantidos”, completou a nota do SNA.
