Em audiência administrativa, realizada na terça-feira (7), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) as atuações referentes ao RBAC 117, regulamento da Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil) que trata do gerenciamento de fadiga dos aeronautas.
O SNA confirmou com os procuradores que o regulamento foi feito com base em regulamentações da Austrália e EUA, sem estudos empíricos de fadiga na realidade brasileira. O MPT contextualizou sua atuação, inclusive mediante formação de GEAF (Grupo Especial de Atuação Finalística), uma força tarefa envolvendo diversos MPTs.
O sindicato também destacou sua pesquisa sobre a percepção de fadiga dos tripulantes brasileiros, no começo de 2023, que serviu como base para uma audiência pública sobre o tema, realizada em agosto na CASP (Comissão de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, solicitada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Além disso, o SNA apresentou sua manifestação referente a consulta pública aberta pela Anac e apontou que a agência promoverá um workshop sobre o tema no dia 4 de dezembro.
Após a manifestação do sindicato, o procurador signatário da audiência propôs a prorrogação ou a formação de um novo GEAF, com o objetivo de acrescentar as informações concedidas pelo SNA.
O MPT sugeriu ainda uma nova audiência, com a participação da Anac e do Ministério dos Portos e Aeroportos, além do SNA, para debater o tema. Foi solicitado ao sindicato toda a documentação de atuações judiciais e extrajudiciais relativas à ausência de norma coletiva para extrapolação de jornada, relacionadas à fadiga dos tripulantes.
“O SNA reforça que são necessárias mudanças para reduzir a fadiga dos tripulantes, além da definição da exigência de ACT/CCT para validar possíveis extrapolações”, disse a nota do SNA.
Informações do SNA
