A CTRAB (Comissão de Trabalho), da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (25), às 16h uma audiência pública para discutir para debater sobre o PLP (Projeto de Lei Complementar) 42/2023 e apensado (PLP 245/2019), que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) foi convidado a participar da audiência, convocada pela deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), relatora do PLP na CTRAB. Sobre isso, o SNA emitiu uma nota pública em que convoca seus associados.
“Lembramos que o PLP 245/2019 foi apensado ao PLP 42/2023, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL/DF). A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes”, disse a nota pública do SNA.
Ambos os projetos regulamentam a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
Além do SNA foram convidados representantes do Ministério do Trabalho, dos trabalhadores das diversas categorias que podem ser beneficiadas com o instrumento da aposentadoria especial, além de especialistas em direito previdenciário e representantes das entidades patronais.
“Desta forma, convidamos os aeronautas a irem a Brasília para acompanhar a audiência pública, de extrema importância para a categoria, para que possamos debater o PLP e reforçar a importância de manter no projeto o artigo que define a pressão atmosférica como agente nocivo à saúde dos trabalhadores e, por consequência, permite o direito a aposentadoria especial aos afetados”, prosseguiu o SNA.
“O SNA reforça que, além da manutenção do texto original, está lutando para que a microvibração seja incluída como agente nocivo e questionando o parlamento a respeito da necessidade de idade mínima para o caso”.
Os tripulantes que desejarem participar devem entrar em contato com o SNA por WhatsApp, através do número (11) 98687-0052 para agendar a logística até o Congresso.
“Participe da audiência pública, nesta quarta-feira, dia 25 de outubro, às 16h, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A presença de cada aeronauta é de extrema importância para mostrar a força de nossa categoria”, finalizou o SNA.
Informações do SNA
