O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) encaminhou novo ofício à Sideral Linhas Aéreas, solicitando reunião com a empresa para tratar do desconto referente ao PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que a mesma vem efetuando na folha de pagamento dos aeronautas.
“Em ofício encaminhado em 17 de março, O SNA questionou o desconto, já que este encargo não foi previsto nas cláusulas da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), que instituíram os benefícios de diárias e vale- alimentação, e tampouco a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) autoriza os descontos nos moldes praticados pela empresa”, disse a nota do Sindicato.
Em sua resposta, a empresa afirmou que o desconto é realizado com base na legislação, tendo em vista que a Sideral é aderente ao PAT. A companhia destacou ainda que “a lei garante ao empregador, que for aderente ao PAT, a possibilidade de descontar do empregado a sua participação, limitada a 20% do custo direito da refeição”.
“No entanto, neste caso, prevalece o que determina a CCT, que prevê uma condição mais favorável aos aeronautas. O SNA se mantém aberto ao diálogo e solicitou uma reunião com a Sideral para tratar do tema”, finalizou o órgão que representa os aeronautas brasileiros.
Informações do SNA
