O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que ingressou com ação contra a Líder Táxi Aéreo para que a empresa se abstenha da prática de firmar termo de compromisso com os tripulantes, estabelecendo a obrigação dos mesmos de arcarem com as despesas efetuadas com a realização dos cursos de formação e aperfeiçoamento em simulador.
“O SNA recebeu denúncias de que a empresa estaria solicitando aos aeronautas, antes dos treinamentos de simulador inicial e periódico, a assinatura de um termo com a previsão de desconto do valor do simulador na hipótese de pedido de dispensa pelo tripulante antes da finalização do curso”, diz a nota.
“Após as denúncias, o sindicato encaminhou ofício à Líder solicitando esclarecimentos. Em sua resposta, a empresa negou as denúncias e disse que cumpria as disposições da Lei 13.475/2017, bem como dos termos do instrumento coletivo em vigor relativamente a seus empregados aeronautas”, prosseguiu. “No entanto, nos termos de rescisão de contrato de trabalho verificou-se que a empresa efetuava descontos de valores consideráveis e que contrariam a legislação”.
Neste contexto, o SNA ingressou com a ação, na qual solicita o ressarcimento dos referidos valores descontados dos pilotos. A ação prevê multa por descumprimento e indenização a título de dano moral coletivo.
Informações do SNA
