O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou nesta quinta-feira (2) um ofício à VoePass (Passaredo) em que questiona a empresa a respeito de denúncias de descumprimento das normas vigentes para os aeronautas no que se refere à publicação das escalas.
Segundo relatos, as escalas dos tripulantes de cabine estariam sendo publicadas antes da escala dos tripulantes técnicos. Além disso, os tripulantes afirmam que as escalas estão sendo publicadas nos últimos dias do mês e de forma incompleta (sem incluir as atividades dos últimos quinze dias).
O SNA comenta que a Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular determina a publicação de escalas mensais, durante todo o ano, com antecedência de cinco dias.
A lei 13.457/2017 também estabelece que a escala deve ser mensal, divulgada com antecedência mínima de cinco dias, contendo horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreavisos, folgas e todas as demais atividades a serem realizadas pelos aeronautas durante o mês —sendo vedada a consignação de situações e horários não definidos.
O SNA disse que espera uma resposta da VoePass o mais breve possível.
Informações do SNA
