O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou ofício à Sideral Linhas Aéreas na última sexta-feira, dia 11 de março, em que questiona a empresa por denúncias de suposto descumprimento tanto da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) como da Lei do Aeronauta (lei 13.475/17).
De acordo com as denúncias, a companhia não estaria efetuando a publicação dos voos para missão e, desta forma, indicaria a utilização do Passe Livre aos tripulantes para estes se deslocarem quando a serviço da empresa.
Além disso, o pagamento para o tripulante extra a serviço estaria sendo realizado em valor 55% menor do que a hora de voo, sem a observância da Lei do Aeronauta, que assegura a remuneração correspondente à hora de voo.
Também houve relatos de supressão do pagamento da verba chamada de “reembolso”, referente à ajuda de custo aos tripulantes que não residem na base contratual.
A Lei do Aeronauta e a CCT garantem a estabilidade de um ano ao tripulante após a transferência por iniciativa do empregador, assim como pagamento de verba indenizatória.
Por fim, também houve denúncias de que a empresa não estaria observando a lista de senioridade como um dos quesitos para movimentações e promoções dos tripulantes técnicos, conforme previsto no Manual Geral de Operações da companhia.
O SNA espera um posicionamento da Sideral o mais breve possível e, caso necessária, a adequação para correção de eventuais irregularidades.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas
