SNA oficia Voepass sobre denúncias de pagamento irregular de salário-maternidade

Avião ATR 72 VoePass Passaredo
Imagem: Voepass

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informa que enviou, nesta quinta-feira (19), ofício à Voepass – Passaredo Transportes Aéreos em que questiona a empresa sobre denúncias de que apenas o salário-base das aeronautas estaria sendo considerado nos pagamentos do benefício salário-maternidade.

O Sindicato ressalta que a Lei Federal 8.213/1991 determina que o valor do salário-maternidade “consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral”, portanto, não somente calculado a partir do valor base.

Além disso, a Instrução Normativa 77/2015 garante que, no caso de remuneração parcialmente variável, conforme o caso das aeronautas, o valor do benefício deve ser calculado de acordo com a média aritmética dos seus últimos seis salários.

Desta forma, o SNA espera esclarecimentos da Passaredo o mais breve possível e, caso necessário, medidas para solucionar o problema.

Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas

Murilo Basseto
Murilo Bassetohttp://aeroin.net
Formado em Engenharia Mecânica e com Pós-Graduação em Engenharia de Manutenção Aeronáutica, possui mais de 6 anos de experiência na área controle técnico de manutenção aeronáutica.

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