O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) obteve um avanço importante em seu objetivo de derrubar a emenda ao PL 2.835/2019, que permite a terceirização dos tripulantes. Nesta segunda-feira (15) o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Lincoln Portela (PL/MG) encaminhou memorando ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), solicitando providências a respeito das reclamações apresentadas ao projeto.
As reclamações citadas no documento foram feitas pelos deputados Coronel Tadeu (PL/SP), Fábio Trad (PSD/MS), Jerônimo Goergen (PP/RS) e Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), e são referentes à falta de atribuição da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), onde a emenda foi apresentada.
O Projeto de Lei 2.835/19, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), inicialmente trata de taxas e tributos relacionados à aviação e, por não tratar de questões trabalhistas, não foi designado para tramitação na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
No entanto, após passar pelo Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados com uma emenda do relator, deputado Felipe Rigoni (União-ES), que prevê que as relações decorrentes de contratos firmados entre tripulante e operador de aeronaves empregadas na aviação agrícola, em serviços de táxi aéreo e no transporte aeromédico de remoção, tecidos e órgãos serão de natureza jurídica comercial e não possibilitam, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo empregatício.
O SNA aguarda a análise do documento pela Mesa Diretora da Câmara, assim como o deferimento do deputado Arthur Lira, fazendo com que a emenda apresentada na CFT seja considerada prejudicada e, assim sendo, afastando o risco da terceirização da profissão neste projeto
O SNA publicou um link para quem quiser ler o memorando na íntegra: https://tinyurl.com/bddf47tu
Além disso, o Sindicato tem um material em que elabora acerca do que considera serem os riscos da emenda: https://tinyurl.com/mr4yz5ks
