O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou um ofício à Bristow Táxi Aéreo após identificar que a empresa vem descontando valores referentes aos treinamentos em simulador dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) de seus aeronautas.
Esta prática contraria a legislação vigente, uma vez que a Lei do Aeronauta determina que a responsabilidade pelo custeio integral do certificado de habilitação técnica, assim como outros requisitos para o exercício das funções dos tripulantes, deve ser arcada pelo empregador.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais descontos representam uma transferência inadequada de riscos e custos da operação empresarial para os empregados, o que é considerado uma violação dos direitos trabalhistas.
O SNA ressaltou que a responsabilidade de financiar todo treinamento necessário para certificações técnicas é do empregador, garantindo aos aeronautas o cumprimento de suas funções sem ônus adicional. O sindicato solicitou à Bristow que interrompa imediatamente essa prática e forneça explicações formais sobre o ocorrido.
