SNA recorre após Justiça extinguir ação contra a Latam por cálculo correto do seguro-desemprego

A Justiça do Trabalho extinguiu, sem análise do mérito, a ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) contra a Latam Airlines Brasil, que solicitava a apresentação, para fins de recebimento do seguro-desemprego, da correta remuneração dos aeronautas desligados após a aplicação de medidas emergenciais de preservação do emprego.

A empresa havia sido condenada em primeira instância a abster-se de prestar informações equivocadas quanto aos três últimos salários dos empregados dispensados, após o término da vigência do ACT 2020, devendo informar o valor dos respectivos salários de contribuição sem a redução salarial.

Na decisão, em segunda instância, que extinguiu a ação coletiva, a Justiça considerou o SNA ilegítimo para ingressar com ação coletiva, pois a questão envolve o exame da situação particular de cada empregado.

O SNA recorreu da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e entende que possui legitimidade para defender, em juízo, todos e quaisquer direitos individuais e coletivos dos aeronautas, sejam eles homogêneos ou heterogêneos.

Informações fornecidas pelo SNA

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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