A Agência Câmara de Notícias informou ontem, 11 de setembro, que a Comissão de Defesa do Consumidor e a de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutirão, na quarta-feira, 13, a suspensão de pacotes de viagens e de passagens aéreas pela 123milhas. Entre os convidados da audiência estão o ministro do Turismo, Celso Sabino, e os sócios da empresa.
Na semana passada, um dos donos da 123milhas, Ramiro Madureira, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto. “Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada”, disse ele.
A empresa suspendeu a venda de passagens e pacotes da linha promocional em 18 de agosto e disse que compensaria os clientes com vouchers. Com a reação negativa de consumidores e autoridades públicas – além de movimentos de antecipação de créditos por parte de bancos e outros financiadores –, a empresa resolveu pedir recuperação judicial.
A recuperação judicial paralisa processos movidos por clientes contra a empresa. Ou seja, durante 180 dias, consumidores não podem exigir restituição de valores.
A audiência foi proposta pelos deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Jorge Braz (Republicanos-RJ) e João Carlos Bacelar (PL-BA). Será realizada no plenário 8, a partir das 10h30.
Duarte Jr. afirma que o principal objetivo da audiência é analisar possíveis implicações para os consumidores, mas a reunião também servirá para debater a necessidade de aprimorar a legislação de proteção ao consumidor, visando garantir transparência e equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo.
“A audiência pode também servir como plataforma de conscientização para os consumidores, informando-os sobre seus direitos e como proceder em casos de cancelamento de passagens”, acrescenta Bacelar.
