Tramitação

Projeto de Lei busca criar programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

As campanhas, de acordo com o projeto, serão desenvolvidas pela ANAC, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelas empresas aéreas.

Acordo de céus abertos entre Brasil e Angola está em tramitação no PDL 460/22

O texto em análise na Câmara dos Deputados elenca condições uniformes consistentes com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
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