O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por meio do Serviço de Auditoria de Engenharia e Desestatização do Estado (SAEDE/SAE), identificou irregularidades no Contrato n.º 21.462/2024, cujo objeto era a contratação de consultoria técnica especializada para a elaboração de estudos relacionados a serviços de engenharia, visando ao desenvolvimento de um plano de ação para a operação de aviação comercial em nove aeroportos regionais.
Os valores do contrato, que somavam R$ 432.255,76, eram referentes aos aeroportos de Santo Ângelo, Passo Fundo, Canela, Torres, Caxias do Sul, São Borja, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Vacaria.
O TCE-RS verificou que a principal irregularidade estava relacionada ao fato de as operações dos aeroportos de Canela e Torres terem sido repassadas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) em 12 de julho deste ano.
Essa economia foi obtida no âmbito do processo nº 17673.0200/24-4, em que o conselheiro relator determinou que o gestor realizasse a supressão dos valores referentes a esses dois aeroportos.
Em cumprimento à determinação do TCE-RS, foi assinado, no dia 31/10/2024, o termo aditivo nº 01, suprimindo do preço do contrato o valor da consultoria referente aos aeroportos de Canela e Torres, o que resultou em uma redução contratual de R$ 147.354,46.
Esse tipo de atuação preventiva do TCE-RS gera economia, na maioria dos casos, com recursos que ainda não saíram dos cofres públicos. Isso demonstra a evolução da atuação do Tribunal de Contas nos últimos anos, com maior foco na prevenção e na proximidade com os gestores públicos.
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