A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, na próxima segunda-feira, 8 de novembro, para debater o transporte aéreo remunerado individual de passageiros.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pediu a audiência, lembra que o encontro tem como objetivo discutir os impactos do Projeto de Lei 2166/21, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros (TARP).
Conforme a proposta em análise na Câmara, a aeronave deverá estar registrada em nome de pessoa física, ter até seis assentos e estar com a documentação em dia. O equipamento deverá ser operado por seu proprietário, podendo contar com piloto auxiliar, desde que o dono comande a aeronave em mais da metade dos voos realizados a cada ano.
Tanto o comandante quanto o piloto auxiliar deverão possuir pelo menos 300 horas de voo em comando e terem Certificado de Habilitação Técnica (CHT) de Piloto Comercial.
Havendo autorização, essa aeronave poderá ser usada para instrução, quando compartilhada com escola de aviação, mas não poderá ser utilizada comercialmente para outras finalidades.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o gerente técnico da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), Raul Marinho;
– o secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann; e
– o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Ondino Dutra Cavalheiro Neto.
Informações da Câmara dos Deputados
Leia mais:
