A Ryanair, conhecida pelos preços baixos e múltiplas taxas opcionais, enfrenta uma decisão do Supremo Tribunal da Áustria que considera ilegais 14 cláusulas dos seus termos e condições no país. A corte determinou que a companhia deve cessar o uso dessas cláusulas em até três meses, sob risco de sanções.
Entre as taxas questionadas está a controversa cobrança de 55 euros pelo check-in no aeroporto, além de 15 euros pela emissão do cartão de embarque, 25 euros para passageiros com bebês, 70 euros pela bagagem de mão excedente e 100 euros para remarcação de voos perdidos.
A associação de defesa do consumidor da Áustria (VKI) alega que passageiros que pagaram essas tarifas têm direito à restituição, mas a Ryanair nega essa reivindicação.
A decisão baseia-se no artigo 879(3) do Código Civil austríaco, que anula cláusulas contratuais gerais que colocam uma das partes em desvantagem excessiva, especialmente se não definem obrigações principais.
A Ryanair é a companhia aérea mais utilizada na Europa, reconhecida por suas rotas diretas e tarifas econômicas, apesar da reputação controversa. A empresa tem sido alvo de críticas pela estrutura de preços e práticas trabalhistas, mas mantém transparência quanto ao que está incluído nas tarifas básicas.
Com a crescente pressão regulatória, a Ryanair pode ter que ajustar seu modelo de negócios para cumprir as normas na Áustria, o que pode implicar em suspender as operações no país, como forma de protesto, adaptar suas políticas globalmente, alterando radicalmente seu modelo, e aplicar as mudanças apenas para voos domésticos e internacionais na Áustria, gerando possível confusão para consumidores.
