Tribunal de Contas da União libera processo de leilão do Aeroporto de Natal (RN)

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/Natal – Imagem: Portal da Copa / CC BY 3.0 BR, via Wikimedia Commons

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para o andamento do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, que atende à cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

De acordo com informações do Estadão, o processo estava travado na justiça, e com a decisão de liberação tomada pelo ministro Aroldo Cedraz (o mesmo que travou o processo de relicitação por motivos de riscos para o programa) o terminal aeroportuário será novamente leiloado à iniciativa privada, já que a concessionária Inframerica, que também comanda o Aeroporto Internacional de Brasília, desistiu de administrar o aeroporto potiguar após alguns anos.

Mas, para que o aeroporto seja leiloado novamente, o Governo Federal precisará fazer um acerto de contas indenizatório com a administradora, já que esse foi um dos motivos que levou o ministro do TCU a paralisar o processo de análise de relicitação do terminal, no aguardo de uma definição sobre o valor monetário de indenização que o Ministério da Infraestrutura pagará à Inframerica.

A liberação se deu após a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresentar informações mais detalhadas sobre os cálculos do valor a ser indenizado, passando de “uma mera estimativa” para “uma metodologia e um valor passível de verificação e de críticas”.

A administradora opera o Aeroporto de Natal desde 2014, quando o equipamento iniciou suas atividades após anos de viabilização do projeto, desestatização, construção, entre outros processos.

Segundo a lei, o processo de relicitação é o “procedimento que compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim” (art. 4º, III, da Lei nº 13.448/2017).

Arthur Gimenes Prado
Arthur Gimenes Prado
Estudante do Ensino Médio, foi repórter e comentarista na TV Cultura Paulista e Rádio Morada do Sol FM, em Araraquara/SP cobrindo o esporte local. Também conta com passagem como colunista no Portal do Andreoli e fez participações especiais na Record News, Rádio CBN, EPTV e RedeTV!ES. Atualmente também atua na área de assessoria parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) como estagiário.

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