Farnborough – A conclusão da criação do Tribunal de Arbitragem de Haia para a Aviação (Haia CAA) foi anunciado hoje, 20 de julho, durante o maior evento aeronáutico do mundo em número de negócios. O braço do Instituto de Arbitragem da Holanda, que foi estabelecido em 1949, teve o projeto iniciado em 2021 e aceitará demandas a partir de agosto.
A área de aviação de Haia está focada exclusivamente em permitir a resolução justa, privada, rápida, econômica, vinculativa e executável de disputas contratuais relacionadas à operação, negociação, arrendamento e financiamento de aeronaves comerciais e particulares.
Ao mesmo tempo em que fornece profundo conhecimento de aviação e conhecimento do mercado, a Haia CAA, no entanto, desempenha suas funções essenciais para o benefício da indústria de aviação global de forma totalmente independente e imparcial, sem fidelidade a nenhum participante do setor ou grupo de interesse especial em detrimento de outro.
Embora seja um tribunal em nome, o Tribunal de Arbitragem de Haia para a Aviação é uma iniciativa privada não governamental que atende ao setor de aviação global, fornecendo e promovendo serviços especializados de arbitragem e mediação personalizados para os requisitos específicos de resolução de disputas dos participantes do setor.
Casos em Agosto
A CAA de Haia aceitará pedidos de arbitragem ou mediação em agosto. Suas cláusulas de arbitragem e mediação, regras, formulários e tabelas de honorários podem ser encontrados em seu site.
Suas regras iniciais de arbitragem envolvem (i) uma composição do tribunal com as partes tendo a opção de nomear co-árbitros qualificados dos mercados de aviação com um presidente do tribunal sendo um árbitro experiente sênior, (ii) medidas provisórias robustas, bem como (iii) um procedimento acelerado conducente a uma adjudicação final e vinculativa no prazo de 6 meses a partir da Conferência de Gestão de Casos.
As regras iniciais estão agora passando por processos finais de consulta e aprovação, e estarão sujeitas à consulta contínua da indústria e da comunidade de arbitragem com vistas a mais inovações.
Prevê-se ainda que a Haia CAA irá, em última análise, expandir seu escopo para também se tornar um fórum especializado líder em arbitragem e mediação para disputas contratuais nos setores aeroespaciais globais, desde a mobilidade aérea avançada até a indústria espacial.
