A Ryanair foi condenada em Portugal por práticas abusivas contra os consumidores ao realizar cobrança de transporte de bagagem de mão. A maior e mais famosa companhia aérea de baixo custo da Europa cobra por todas as bagagens levadas a bordo, seja no porão da aeronave ou no bagageiro acima dos assentos.
Por exceção, apenas itens pessoais, como uma pequena bolsa ou mochila para laptop, podem ser levados e devem ser colocados embaixo do assento à frente. Porém, para um tribunal da comarca de Braga, esta cobrança é ilegal e abusiva. Os questionamentos na justiça lusa foram feitos pela ANAV, a Agência Nacional de Agências de Viagens de Portugal.
A decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, de condenar a Ryanair por cobranças ilegais de taxas pelo transporte de bagagem de cabine, “vem dar razão e reforçar as interpelações da ANAV para que a Ryanair arrepie caminho no que toca a respeitar o mercado português, as agências de viagens e os seus clientes“, afirma Miguel Quintas, Presidente da Associação.
Porém, na prática, pouco deverá mudar: a Ryanair se apoia na legislação europeia de liberdade de mercado e de voos. Não existem regulações para franquia mínima de bagagem dentro da União Europeia, e a empresa pode cobrar quanto quiser e da maneira que achar melhor qualquer tipo de bagagem, assim como marcação de assentos, serviço de bordo e outros “extras”.
