Após receber denúncias de tripulantes, o SNA enviou ofício à Sideral Linhas Aéreas na sexta-feira, dia 11 de dezembro, em que questiona a empresa por suposta redução de salário dos aeronautas sem Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e por possível contratação de comandantes com salários abaixo do piso previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O ACT emergencial, que previa a redução salarial, bem como a suspensão dos contratos, ficou vigente no período de 17 de julho de 2020 a 13 de novembro de 2020, sem a possibilidade de prorrogação – não está mais válido, portanto.
Além disso, o SNA lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho veda a redução salarial que não seja realizada por convenção ou acordo coletivo de trabalho e que preveja estabilidade.
Quanto à contratação dos comandantes, o sindicato ressalta que deve ser seguido o que a Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular de 2019/2020 preceitua em sua cláusula 2.2 e que explícita todos os valores do piso salarial acordados para os comandantes
O SNA aguarda uma manifestação da empresa o mais breve possível e uma solução para os problemas apresentados.
A Sideral Linhas Aéreas já havia recebido um ofício do Sindicato Nacional dos Aeronautas, em 9 de dezembro, que questiona a companhia por denúncias recebidas de tripulantes sobre possíveis descumprimentos de itens da Lei do Aeronauta e da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
De acordo com as denúncias, a empresa estaria cometendo irregularidades no pagamento do adicional de periculosidade, no desconto de encargos quando do pagamento das diárias de alimentação, no não pagamento em dólar de diárias internacionais e na mudança no fornecimento de alimentação.
A companhia aérea tem o prazo até a data de hoje, 14, para se pronunciar junto ao sindicato quanto às denúncias.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)