A Ucrânia deu início a um movimento jurídico que pode resultar na posse legal de aeronaves An-124-100 pertencentes à companhia aérea russa Volga-Dnepr. A chefe da Agência de Gerenciamento e Recuperação de Ativos da Ucrânia (AMRA), Elena Duma, anunciou via Telegram a abertura deste processo, que visa a transferência de propriedade das aeronaves já confiscadas em algumas jurisdições.
Com base em uma decisão judicial anterior, a AMRA se prepara para assumir a administração dos aviões, após enviar um pedido de legalização ao Gabinete do Procurador-Geral, conforme o Artigo 545 do Código Penal da Ucrânia. As autoridades ucranianas já desenvolveram um plano para transportar as aeronaves de locais de armazenamento no Canadá e na Alemanha.
A Volga-Dnepr Airlines possui uma frota de nove An-124-100, um An-124-100-150 e cinco Il-76TD-90VD. Destes, apenas dois An-124-100 estão em operação, com aeronaves armazenadas em locais como Leipzig/Halle, Ulyanovsk, Dubai World Central, Toronto Pearson, e Moscou.
O cenário atual decorre de processos criminais iniciados pela ucraniana Antonov em 2022, que levaram um tribunal de Kiev a ordenar a apreensão de doze cargueiros da Volga-Dnepr. De acordo com os advogados da Antonov, Ilyashev e Partners, a companhia russa vinha emitindo seus próprios certificados de aeronavegabilidade, desrespeitando normas de convenções internacionais.
Entretanto, o real deslocamento das aeronaves dependia de decisões locais sobre as apreensões, resultando na proibição de saída de três aeronaves na Alemanha e uma no Canadá, devido a sanções impostas à Rússia. O governo canadense, conforme já reportado, está em processo de enviar a aeronave RA-82078 para a Ucrânia como auxílio militar.
Enquanto isso, a Volga-Dnepr tenta repatriar sua aeronave do Canadá e iniciou um processo de arbitragem de investimento no Tribunal Internacional de Arbitragem da ICC.
