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Veto de Bolsonaro sobre despacho gratuito de bagagem em voos pode ser votado na terça

Imagem ilustrativa – Fonte: Embraer

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para 14h da próxima terça-feira, dia 5 de junho, para análise de vetos. A ordem do dia ainda não foi publicada, mas existe uma fila de 36 vetos aguardando votação dos senadores e deputados e, desse total, 25 já estão sobrestando a pauta.

Na lista de vetos a serem analisados pelos parlamentares que ainda não estão sobrestando a pauta, está o caso do veto 30/2022  sobre a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo.

O presidente Jair Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito de bagagem em voos, alegando haver contrariedade ao interesse público, tendo em vista que, na prática, a não cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador, ou seja, encareceria as passagens.

O ponto vetado, que não fazia parte do texto da MP e foi acrescentado por emenda na Câmara dos Deputados, proibia cobrar uma primeira bagagem despachada, de até 23 quilos em voos domésticos e 30 quilos em voos internacionais.

Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.

Informações da Agência Senado