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Vizinhos do aeroporto de Congonhas entram na justiça para adiar leilão de terminal

Terminal Aeroporto Congonhas
Imagem: Eugenio Hansen, OFS / CC BY-SA 4.0, via Wikimedia

Há muito tempo, logo de sua fundação em 1936, o Aeroporto de Congonhas (SP) foi alvo de críticas por ficar localizado em uma região muito afastada e desacampada do que, na época, era a cidade de São Paulo. Com o tempo, a cidade mudou e se expandiu, fazendo com que muitas casas e comunidades fossem surgindo ao redor da pista de pousos e decolagens, na Vila Congonhas, zona sul do município.

E com uma maior população ao redor do aeroporto, novas preocupações foram surgindo por parte dos moradores, que agora olham aos riscos, os impactos ambientais e o trânsito.

Recentemente, um grupo de representantes de oito associações de bairros nas imediações do aeroporto, entraram na justiça com uma ação popular para o adiamento da concessão do terminal, já que no edital do leilão, que deve ocorrer ainda esse mês, não visa nenhum compromisso ambiental por parte da futura administradora.

Segundo informações da Folha de São Paulo, uma ação foi protocolada na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, na última quinta-feira, dia 28, por esses vizinhos, que suplicam pela inclusão no contrato que a concessionária que assumir Congonhas responsabilidades por possíveis impactos ambientais ocorridos devido ao aumento no fluxo e movimentação de pousos e decolagens, já que a Infraero confirmou recentemente a realização de um estudo para um provável aumento na quantidade de slots no terminal, aumentando a quantidade de voos entre 36% e 50%.

Para a Folha, Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, uma das que judicializaram o caso, afirma que a intenção da ação não é o impedimento da concessão e sim a garantia que não ocorra a falta de um plano de intervenção urbana, assim como ocorreu em outros aeroportos como em Pampulha (MG).

Queremos que responsabilidades e consequências estejam na minuta do contrato para se ter equilíbrio entre os interesses econômicos e o bem-estar do entorno”, afirma.

Em resposta à imprensa, o Ministério da Infraestrutura, que administra tanto a ANAC, quanto a Infraero, afirmou que todos os estudos necessários para a viabilização da concessão do terminal foram realizados, além das análises estruturais e elaboração do projeto, que inclusive contou com audiência e consulta pública para a colheita de contribuições dos moradores do entorno.

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