A companhia aérea Voepass recebeu, na última sexta-feira (14), uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo que impede o arresto de suas aeronaves e a cobrança imediata por parte dos credores por um período de 60 dias.
A medida foi concedida pela Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, sediada em Ribeirão Preto, e divulgada pelo jornal Folha de São Paulo.
Com uma dívida acumulada de R$ 215 milhões, a empresa enfrenta uma grave crise financeira. O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey destacou que, sem a proteção judicial, a retirada dos aviões por parte dos arrendadores poderia levar à falência da companhia. “A remoção da frota implicaria, inevitavelmente, na insolvência da empresa”, afirmou o magistrado em sua justificativa.
A operação da Voepass, que conta com 11 aeronaves, sendo que praticamente metade tiveram a retomada de posse solicitada, é fortemente ligada a um acordo com a LATAM, responsável pelo uso de slots e compra de capacidade – atividade que representou 93% do faturamento da companhia em agosto de 2024. Contudo, a ação judicial aponta que a LATAM possui uma dívida de R$ 35 milhões, o que teria prejudicado o cumprimento de obrigações trabalhistas assumidas pela Voepass.
Vale notar que o problema da Voepass com obrigações trabalhistas é bem antigo, data da época em que a empresa ainda se chamava Passaredo, e é comum inclusive o relato de funcionários e ex-funcionários ao AEROIN, indicando o não pagamento das dívidas laborais. A título de exemplo, os funcionários da Avianca Brasil (Oceanair) tiveram o FGTS pago em 2019, apesar da ausência de pagamento de salário, enquanto vários da Voepass não tiveram.
Segundo a empresa, o impasse se agravou após o trágico acidente em Vinhedo, interior de São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas a bordo.
A crise financeira da companhia teria se iniciado com a paralisação dos voos durante a pandemia de Covid-19, que gerou três meses de inatividade e comprometimento do fluxo de caixa. Além disso, a Voepass alega que, após o acidente em Vinhedo, a Latam reteve, de forma unilateral, os pagamentos destinados a cobrir os custos fixos das aeronaves, aprofundando a situação de vulnerabilidade financeira.
Renato Scardoa, advogado do escritório S.DS – Scardoa e Del Sole Advogados, ressaltou que a decisão judicial considerou não apenas os critérios técnicos, mas também os mecanismos introduzidos pela lei 14.112/2020, que oferecem alternativas à recuperação judicial. “A tutela cautelar antecipada é vantajosa para todas as partes, pois preserva as aeronaves por 60 dias e possibilita um prazo para negociações que podem evitar os desafios de um processo de recuperação judicial”, afirmou.
Embora a medida antecipe alguns efeitos de uma recuperação judicial, o prazo para a apresentação de um plano de pagamento permanece em 180 dias – com os 60 dias da tutela já computados nesse total. A suspensão das execuções permitirá que a empresa se reorganize e busque soluções para superar a crise, evitando, assim, consequências mais drásticas.
Até o fechamento desta reportagem, nem a Voepass nem a LATAM se manifestaram oficialmente sobre os desdobramentos do caso.
