O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) aceitou “parcialmente” os pedidos da Holanda e da Ucrânia contra a Rússia sobre a queda do avião da Malaysia Airlines em 2014 e os eventos ocorridos no leste ucraniano no mesmo ano.
No âmbito dos pedidos em causa, a Holanda e a Ucrânia alegam que a Rússia violou o artigo 2º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem sobre o direito à vida e o artigo 3º sobre a proibição da tortura.
De acordo com as notícias da imprensa francesa, o TEDH determinou que “ataques militares ilegais” contra civis na região de Donbass, relacionados à queda do voo MH17 da Malaysia Airlines durante o voo Amsterdã-Kuala Lumpur na Ucrânia, são parcialmente responsabilidade da Rússia.
Foi informado que o tribunal “concluiu que as áreas mantidas por separatistas no leste da Ucrânia estão sob a jurisdição da Federação Russa desde 11 de maio de 2014”.
Evento
O voo MH-17 caiu em 17 de julho de 2014, a 40 quilômetros da fronteira Ucrânia-Rússia, enquanto usava o espaço aéreo ucraniano para voar de Amsterdã a Kuala Lumpur com 283 passageiros e 15 tripulantes. Todas as 298 pessoas a bordo morreram.
A Equipe Internacional de Investigação Conjunta (JIT), composta por holandeses, austríacos, belgas, ucranianos e malaios, determinou que o avião da Malaysian Airlines abatido na Ucrânia foi atingido por um míssil de fabricação russa.
No julgamento ocorrido na Holanda, três russos e um ucraniano foram julgados pela queda do avião. O tribunal absolveu um dos quatro réus e condenou três suspeitos à prisão perpétua por “matar” e derrubar o avião. No entanto, os três não se apresentaram e estão foragidos.
