Em mais um importante passo em sua transformação digital, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou ontem que, a partir de 2 de outubro, todos os documentos recebidos pela Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) serão em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico.
A Resolução nº 722, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto, altera regras do Registro Aeronáutico Brasileiro e prevê a recepção de apenas documentos digitais. Segundo a ANAC, a medida facilitará a vida de quem precisa acionar o RAB para solicitar registros de atos e contratos sobre aeronaves civis.
O objetivo é simplificar o acesso aos serviços prestados pela Agência, garantindo mais celeridade e eficiência. Com a mudança, não será preciso mais se deslocar até uma unidade da ANAC para entregar documentos físicos necessários aos processos de registro de aeronaves.
A Resolução nº 722, que altera a Resolução nº 293 de 19 de novembro de 2013, e dispõe sobre o Registro Aeronáutico Brasileiro, determina que os documentos recepcionados em processos administrativos junto ao RAB deverão ser encaminhados em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico.
Os documentos que eram apresentados em via original, tradicionalmente físicos, deverão ser apresentados digitalizados pelos cartórios (desmaterializados) ou em formato nato digital com assinaturas digitais.
Praticidade
A maioria dos processos e serviços da ANAC já estão digitalizados. A mudança trazida pela nova resolução dará autonomia total para a plataforma RAB Digital, desenvolvida pela Agência para modernizar e simplificar os processos.
Atualmente, o RAB Digital conta com 31 serviços, sendo sete na modalidade de autosserviços. O usuário pode requerer certidões de aeronaves, pedir a transferência de propriedade e o registro de motores. Apenas o serviço de matrícula de aeronaves ainda permanece exclusivo pelo SEI.
O desenvolvimento da plataforma do RAB Digital faz parte do programa de transformação digital do Governo Federal, o GOV.BR, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Seu objetivo é digitalizar serviços prioritários da Administração Pública Federal para reduzir custos e simplificar a vida dos brasileiros.
