Nesta semana, o Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) revogou a resolução que limitava a 400 quilômetros a distância dos voos que partem ou chegam ao Aeroporto Santos Dumont. A Conac-MPOR 1/2023 havia sido publicada em agosto deste ano, como uma forma de limitar as operações no terminal, que fica no centro da cidade do Rio de Janeiro. A revogação foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial da União.
Apesar de derrubar a resolução, o governo federal continuará mantendo restrições às operações do aeroporto, como o limite de passageiros a 6,5 milhões por ano.
Neste contexto, a GRU Airport, administradora do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, emitiu a seguinte nota, comentando a decisão:
Para a GRU Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, a revogação da resolução que proibia o aeroporto Santos Dumont de realizar conexões internacionais e limitava os voos a um raio de 400 km – é uma decisão importante para a manutenção da segurança jurídica para o setor é essencial para a atração de investimentos neste mercado.