Nesta terça-feira (2), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu, por unanimidade, multar a Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. por irregularidades na prestação de serviço a passageiros. A empresa foi multada em R$ 765,7 mil por não cumprir a qualidade na prestação de serviço estabelecido no contrato de concessão do Aeroporto, celebrado em 2012.
Segundo informou a ANAC, a multa corresponde ao não cumprimento da disponibilidade de atendimento mínimo de passageiros em horários de pico, elevando, assim, o tempo de espera dos usuários em filas de embarque e de inspeção. A infração foi cometida no período de junho de 2018 a maio de 2019.
No mesmo processo, a concessionária também foi multada em R$ 836,7 mil por descumprir o nível mínimo de atendimento de passageiros em embarques internacionais. Essa multa, no entanto, já foi paga pela concessionária. Os serviços que devem ser cumpridos fazem parte do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA), integrante do contrato de concessão dos aeroportos.
Atualmente há sete processos sancionadores em tramitação na ANAC contra infrações cometidas pela concessionária de Guarulhos por não cumprimento do contrato de concessão. Todas são referentes à má prestação de serviços aos usuários.
Os processos foram abertos de 2018 a 2022 e estão relacionados ao não cumprimento dos Índices de Qualidade dos Serviços (IQS) avaliados pela ANAC. Cinco deles são referentes à reincidência de baixo desempenho de indicadores de qualidade de serviço. Os outros dois referem-se a obrigações relacionadas às infraestruturas disponibilizadas no aeroporto.
Entre eles estão: relação preço-qualidade dos estacionamentos, distância de caminhada no terminal, limpeza dos banheiros, relação preço-qualidade dos restaurantes, não atendimento de níveis mínimos de atendimento a passageiros em sala de embarque e em terminais de passageiros.
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