A companhia aérea Alaska Airlines perdeu um recurso judicial envolvendo uma disputa milionária por direitos de marca com o Grupo Virgin, situação que gerará para a empresa custos de milhões em pagamentos de royalties anuais durante os próximos 15 anos. A informação foi confirmada após um julgamento ocorrido no dia 11 de junho.
No veredito proferido pelo juiz Stephen Phillips, em nome de um painel composto por três juízes, reiterou-se uma decisão emitida pelo tribunal superior em 2023 que estabelecia a taxa de royalties como uma taxa fixa pelo direito de usar o nome “Virgin”, independentemente do seu uso efetivo. Portanto, a interpretação do contrato feita pelo Grupo Virgin foi validada.
O tribunal superior havia decidido que a Alaska Airlines deveria pagar um valor mínimo de 8 milhões de dólares americanos anualmente em royalties até 2039, mesmo que a companhia tenha parado de usar a marca Virgin em 2019.
A Virgin America se fundiu com a Alaska Airlines em julho de 2018 e deixou de existir naquela data e todos os seus direitos e obrigações foram assumidos pela Alaska Airlines, que passou a fazer parte do contrato de licenciamento pelo qual o Grupo Virgin concedeu à Virgin America o uso exclusivo de certos nomes e marcas registradas da Virgin.
Em contrapartida, a Virgin America deveria fazer pagamentos de royalties, com uma taxa mínima inicialmente estabelecida em 7.978.200 dólares americanos, mas com aumentos previstos em linha com um índice de preços durante os 25 anos de vigência da licença.
No entanto, em 30 de maio de 2019, a Alaska Airlines parou de usar a marca Virgin em suas operações aéreas e interrompeu os pagamentos à Virgin a partir de 16 de julho de 2019. Mas o Grupo Virgin reivindicava a validade do acordo de licenciamento por mais 20 anos.
Em nota, o Grupo Virgin comemorou a decisão. “A aquisição da Virgin America pela Alaska Airlines em 2016 veio com um contrato de licenciamento de marca válido até 2039, com obrigações claras. Estamos satisfeitos que o Tribunal de Apelação concordou com o Tribunal Superior e indeferiu o recurso da Alaska, destacando o valor da marca Virgin e confirmando nossos direitos legais”, disse o porta-voz.
