A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou nesta terça-feira, 15, uma Consulta Pública referente à emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 154, intitulado “Projeto de Aeródromos”, e a edição da Instrução Suplementar nº 154-002, Revisão A (IS nº 154-002A), denominada “Características físicas de aeródromos”. Segundo a agência, em informe à imprensa, a medida tem o objetivo de estabelecer melhorias nos regulamentos e de se alinhar às melhores práticas internacionais no setor aéreo.
A ANAC informa que a atualização no normativo é decorrente, principalmente, pelas alterações realizadas na Emenda 15 ao Anexo 14, Volume I, à Convenção de Aviação Civil Internacional (CACI) da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), além de outras melhorias identificadas pela área técnica da ANAC.
Considerando as mudanças realizadas no normativo da OACI, ao todo, a Agência estima realizar 20 alterações temáticas, tais como a definição da categoria III da pista de aproximação de precisão, modificações na Zona Livre de Obstáculos (OFZ), luzes de proteção da pista de pouso e decolagem, dimensões da sinalização de orientação de táxi, entre outras.
A minuta com as alterações dos normativos sugerida pela ANAC pode ser acessada na página Consultas Públicas em andamento. As contribuições poderão ser enviadas à ANAC até 29 de janeiro de 2021, por meio de formulário eletrônico específico disponibilizado na página Consulta Pública nº 26/2020.
Informações da Assessoria de Comunicação da ANAC
