Nesta segunda-feira (06), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a abertura da consulta pública setorial referente à minuta da revisão B da Instrução Suplementar (IS) 21-005, que trata dos procedimentos para a aprovação de artigos aeronáuticos destinados a aeronaves, motores e hélices.
O objetivo desta iniciativa é proporcionar informações detalhadas aos interessados na aprovação de artigos aeronáuticos, esclarecendo os requisitos e procedimentos que devem ser seguidos para obter a aprovação da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico (GCPP).
A revisão do Manual de Procedimento de Homologação (MPH 500), agora convertido em Manual de Procedimentos (MPR 125), visa tratar de forma específica as particularidades do MPH-500 em uma IS dedicada ao tema em questão.
A atualização da IS 21-005 proporciona um aprofundamento nos procedimentos e informações relacionadas ao processo de aprovação de artigos aeronáuticos destinados à reposição, modificação e àqueles que atendem a uma ordem técnica padrão (OTP/TSO), conforme estabelecido nas Subpartes K e O do RBAC 21. Além disso, essa revisão inclui uma atualização na terminologia utilizada no RBAC 21.
Os interessados em contribuir para a consulta pública setorial nº 9 têm até o dia 22 de dezembro de 2023 para enviar suas contribuições por meio de formulário eletrônico disponível na página de Consultas Setoriais do portal da ANAC.
Informações da ANAC
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