Em mais uma entrega do Programa Voo Simples, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu a Consulta Setorial nº 2/2021, por 45 dias, sobre a proposta da Instrução Suplementar nº 21-001, Revisão A (IS nº 21-001A), com orientações sobre o processo de certificação de tipo. A certificação de tipo é o processo que aprova modelos de aeronaves, motores e hélices.
A nova IS propõe uma mudança de abordagem, trazendo elementos para o processo decisório com foco na análise de risco e no resultado, em detrimento de uma visão tradicional até então adotada, com aspectos mais prescritivos e burocráticos. Em razão dessas características, a proposta de elaboração da IS para certificação de tipo foi incluída no Programa Voo Simples, que busca modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro.
A indústria aeronáutica nacional, em especial, deve se beneficiar da iniciativa, já que havia a carência de uma publicação mais didática e com linguagem mais amigável. Diante disso, a ANAC ouviu entidades do setor, entre elas a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), com quem trabalhou em parceria durante 15 meses para desenvolver a IS nº 21-001A.
A proposta da nova IS ganhou abordagem mais conceitual e será posteriormente complementada com um novo guia. Ainda em desenvolvimento, este guia também está sendo feito no âmbito da mesma parceria. O documento trará orientações sobre melhores práticas, dicas e exemplos para processos de certificação de tipo.
Os interessados em participar da consulta setorial da IS nº 21-001A podem enviar contribuições até 17 de setembro, bastando preencher formulário disponível em Consultas em andamento, na página Consultas Setoriais do site da ANAC.
Informações da ANAC
