
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu a Consulta Setorial nº 12/2026 para receber contribuições sobre a proposta de edição da Instrução Suplementar (IS) nº 153.117-001A, intitulada “Supervisão permanente de pátio”. Os interessados poderão enviar sugestões até 14 de dezembro.
A consulta busca reunir contribuições sobre os esclarecimentos e as orientações relativos ao cumprimento da exigência de supervisão permanente das atividades realizadas nos pátios de aeronaves.
A documentação referente à proposta, assim como o formulário eletrônico para envio de contribuições, está disponível na página do processo na plataforma Brasil Participativo.
Atualização da IS nº 153-001 – Além da abertura da consulta, a Anac aprovou a revisão C da IS nº 153-001, que estabelece critérios para a movimentação de aeronaves no solo. A atualização substitui a expressão “controle de pátio” (apron control) por “serviço de gerenciamento de pátio”, adequando a terminologia à utilizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).
A alteração busca tornar o conceito mais claro e evitar possíveis ambiguidades com os Serviços de Tráfego Aéreo.
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